segunda-feira, 4 de novembro de 2013

ABL vai ao STF contra censura às biografias não autorizadas

ABL vai ao STF contra censura às biografias não autorizadas

  • Decisão foi aprovada por unanimidade no plenário da Academia

RIO - A Academia Brasileira de Letras (ABL) decidiu, na última quinta-feira, ingressar como “amicus curiae” na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) move no Supremo Tribunal Federal, contra a censura às biografias não autorizadas.
Ingressar como "amicus curiae" significa que, embora não faça parte do caso, a ABL se prontifica a fornecer informações à suprema corte que possam auxiliá-la ao tomar sua decisão final.
A decisão foi tomada após votação no plenário da ABL, na quinta-feira, e foi aprovada por unanimidade. O imortal responsável por concretizar a iniciativa é o acadêmico Alberto Venancio Filho, que espera entregar uma petição ao STF até o fim desta semana.
— Isso foi decidido por unanimidade. É muito importante essa iniciativa, por conta do prestígio intelectual da ABL. Acho que foi o desenrolar natural. A presidente Ana Maria Machado já havia se manifestado na imprensa a favor da biografias não autorizadas, e vários imortais já haviam assinado um manifesto junto a biógrafos — disse o imortal.
A Adin 4815, movida pelos editores no Supremo, quer declarar os artigos 20 e 21, que submetem a publicação de biografias à autorização de biografados ou seus herdeiros, inconstitucionais. Ainda não há previsão de votação, mas uma audiência pública foi marcada para os dias 20 e 21 deste mês, pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, para discutir o assunto

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