O Parlamento da Venezuela aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que concede ao presidente venezuelano, Hugo Chávez, plenos poderes para governar por decreto durante um ano.
A lei habilitante foi aprovada por 157 votos a favor e 5 votos contra na primeira discussão na Assembleia Nacional. Agora o projeto segue para uma consulta pública e deve ser sancionada, sem dificuldades, na próxima quinta-feira.
A medida permitirá a Chávez legislar nas áreas de moradia, infra-estrutura, terras urbanas e rurais, economia, defesa e cooperação internacional. O Executivo argumenta que a medida busca acelerar decisões para enfrentar a crise ocasionada pelas fortes chuvas que assolam o país e que já deixaram um saldo de mais de 30 mortos e pelo menos 130 mil desabrigados.
"A situação continua sendo crítica e necessitamos atendê-la com um conjunto de leis", afirmou Chávez, nesta terça-feira, enquanto visitava um refúgio de desabrigados, acompanhado do presidente do Equador, Rafael Correa.
De acordo com o vice-presidente, Elias Jaua, "quase 40% do país foi afetado" pelas chuvas. "É muito grave o que aconteceu e a oposição tenta minimizar isso", acrescentou Jaua, logo depois de entregar o projeto de lei ao Parlamento, em Caracas.
Para a oposição, Chávez não precisaria de poderes especiais para atender a emergência e estaria utilizando esse argumento para incrementar o peso do Estado em outras áreas. "Isso é um engano para todo nosso povo", afirmou o governador opositor Capriles Radonski.
Para o deputado eleito Alfonso Marquina, a lei habilitante "é um ato ilegítimo que pretende continuar concentrando o poder na figura do presidente", afirmou Marquina à BBC.
Novo parlamento
Chávez ganha plenos poderes para governar a menos de um mês para a renovação do Parlamento. A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovar com facilidade todas as reformas aplicadas neste período.
No ano que vem, o governo continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos
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