Comissão isenta servidor inativo com mais de 65 anos de pagar INSS

Comissão isenta servidor inativo com mais de 65 anos de pagar INSS


Para Comissão da Câmara, desconto seria progressivo a partir dos 61 anos.
Proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Eduardo Bresciani


Do G1, em Brasília

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A comissão especial da Câmara que discutia o fim da contribuição previdenciária de servidores inativos aprovou nesta quarta-feira (14) a isenção da contribuição para quem tem idade superior a 65 anos. O texto aprovado para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), dá ainda desconto progressivo para quem tem acima de 61 anos.

O projeto segue agora para o plenário da Casa, onde precisa ser aprovado duas vezes com 308 votos favoráveis, antes de seguir para o Senado. Não há ainda previsão para o projeto ir a votação no plenário da Câmara.

O texto que sai da comissão não acaba com a contribuição, mas poderá ter um impacto de até R$ 1,8 bilhão ao ano nas contas da Previdência Social, segundo a previsão de Arnaldo Faria de Sá. Este impacto se daria quando todos os servidores que pagam a contribuição completarem 65 anos.

Atualmente, todos os servidores públicos inativos que recebem acima do teto da Previdência, que é de cerca de R$ 3,4 mil, pagam 11% de contribuição sobre o valor que excede este teto. Um aposentado do setor público que ganhe cerca de R$ 4,4 mil, por exemplo, paga cerca de R$ 110,00 de contribuição.

Com a mudança aprovada na comissão, o pagamento desta contribuição de 11% só seria feito de forma integral por quem tem até 60 anos. A partir daí o desconto será de 20% da contribuição para cada ano de vida com o servidor inativo ficando isento a partir dos 65 anos.

Arnaldo Faria de Sá esclarece que a PEC só valeria após sua promulgação e que não há previsão de que os valores pagos sejam devolvidos. “Quem pagou, pagou. Não tem devolução”.